terça-feira, 27 de março de 2012

Entrevista com Marcelo Barreto - Gestor do Parque Estadual Serra do Conduru

    Ilustram essa reportagem fotos de Castilho (acima) e Janduari Simões.
 Acervos do Instituto Floresta Viva e PESC.

Uma das unidades de conservação (UC) da Mata Atlântica, mais importantes do nordeste brasileiro, o Parque Estadual Serra do Conduru (PESC), completou 15 anos de criação em fevereiro último. Nesse período, muitas lutas e conquistas em favor da proteção de uma floresta considerada como uma das mais importantes para a proteção da biodiversidade.

Marcelo Barreto, 45, gestor do PESC, fala sobre sua gestão e dos desafios do Corredor Ecológico Esperança- Conduru, anuncia novos investimentos e garante que a área obterá ganhos significativos ainda em 2012.

Marcelo é engenheiro agrônomo, e técnico concursado da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) do Estado da Bahia, cedido ao Instituto Estadual do Meio Ambiente (INEMA). Confira a entrevista a seguir:

Qual a abrangência e os limites do Parque?

# O parque está inserido em três municípios: 15% na área norte de Ilhéus; 45% em Uruçuca - que corresponde a 12% desse município; e o restante, 40%, no município de Itacaré. Isto complica um pouco a administração do Parque, pois temos que lidar com três comarcas, três prefeituras, três municípios totalmente independentes.

O PESC é o maior parque do sul da Bahia. Qual a sua importância para a proteção da Mata Atlântica?

# O PESC foi uma proposta dos ambientalistas, um ganho da sociedade civil. São 9.275 hectares, dos quais 52% já estão regularizados, e sob o domínio do parque. Temos fragmentos florestais, que são considerados de alta relevância para a preservação das espécies. No sul da Bahia, nós temos 80% do restante da mata atlântica de toda a região Nordeste. O Conduru é área foco, considerada de relevância para a mata atlântica como o todo.

Qual a importância do PESC em níveis nacional e internacional?

# O PESC tem maior visibilidade internacional. Foi recorde em biodiversidade, e varias instituições importantes, a exemplo do Jardim Botânico de Nova York, estiveram aqui para constatar o que temos de tão precioso.

Qual a importância para o sul da Bahia?

# O PESC agrega as mais diversas instituições, nas três esferas. Temos, aqui, no Parque, conceitos de gestão que estão sendo implantados em nossa região. Poucos lugares no mundo têm a possibilidade de obter esses benefícios. 

Como o PESC está inserido no corredor ecológico?

# Os Corredores são um programa da UNESCO (1), financiado pelo PPG7 (2). Nesse programa, foram eleitos dois corredores prioritários para investir esses recursos: os Corredores Central da Mata Atlântica e Central da Amazônia. O Corredor Central da Mata Atlântica abrange todo o estado do Espírito Santo, passando pelo extremo sul, sul e baixo sul da Bahia. Trata-se de uma área muito extensa. A proposta dos financiadores consistiu em diminuir a extensão dessa área, focando em algumas, para que haja a intensificação dos investimentos. O PESC foi contemplado como prioridade. Existem outras instituições, que também estão disponibilizando recursos para serem investidos em projetos de pesquisa e conservação em nossa região.

Qual o relacionamento do PESC com as comunidades circunvizinhas?

# É uma questão relacionada a mudança de paradigma. As comunidades tinham, tradicionalmente, uma cultura de sobrevivência, de extração da madeira. Nosso objetivo é que as comunidades ganhem dinheiro com a floresta em pé. Representa mudança de cultura. Não desconhecemos que ainda existem infratores desmatando e caçando. Só que já diminuiu bastante esse problema. Não temos mais tantos problemas com a prática da agricultura familiar. Hoje, os moradores do entorno da área de influência do Parque são parceiros, auxiliando na denúncia de eventuais infratores.

Já é possível constatar o uso sustentável e inteligente da floresta?

# Com certeza. Só dentro do Conduru, são 164 hectares de área reflorestada. São sementes e mudas vindas de agricultores, projetos e recursos disponibilizados para as ONG´s (3). As comunidades têm-se especializado e executado seus trabalhos. Foram vários cursos a respeito de coleta de sementes, reposição florestal, viveiro e produção de mudas. Hoje, as comunidades têm outra concepção relativa a floresta.

Isso é suficiente para coibir a ação de invasores e pessoas que insistem em manter um relacionamento ruim com o Parque?

# O estado da Bahia pecou, por não termos, no quadro de funcionários, os guarda-parques. O problema é que o Parque possui muitos acessos, que facilitam a ação de invasores, principalmente nos fins de semana. Infelizmente, ainda não temos uma fiscalização sistematizada. Estamos resolvendo essa questão ainda esse ano. Só com os guarda-parques, teremos o domínio total da área. Por enquanto, as comunidades, formada por agricultores e proprietários do entorno, desempenham o papel de guardiões.

Os invasores colocam em risco a sobrevivência do Parque? A destruição provocada influencia negativamente os recursos? Qual o prejuízo?

# O nosso temor é que haja perda do que não conhecemos. Quando se derruba uma árvore, derrubam-se, com ela, centenas de vida, que ainda não foram pesquisadas, identificadas, codificadas. Com isso, a gente perde, e não sabe o que está perdendo. Então, é dificil mensurar o que se está perdendo no sul da Bahia. Estamos num ponto agora de assegurar, ao máximo, o que resta.

Muito se fala da biodiversidade dessa região, mas a maioria da população, mesmo local, desconhece a diversidade de plantas e bichos que temos aqui. Nos fale um pouco mais sobre essa riqueza.

# Diferente das Savanas, na Mata Atlântica, é mais difícil para contatar com os animais, até porque, hoje, esses animais estão na linha da sobrevivência, correndo atrás do prejuízo, e os caçadores são sempre uma ameaça. O fato do Parque está interligado com outros fragmentos, faz com que ele ainda tenha muitos animais ameaçados de extinção, como a iara, a lontra, o macaco-prego-do-peito-amarelo, o jacaré-do-papo-amarelo e a onça parda. O Parque também protege vários pássaros ameaçados, como o mutum-do-nordeste e a harpia. Temos que considerar, também, muitos animais que ainda não foram identificados. Os animais precisam de grandes extensões, e o PESC é um bom refúgio para vários grupos, de várias espécies. Nós temos aqui várias espécies na lista vermelha do IBAMA (4). O Estado da Bahia também está formulando a sua própria lista de espécies em condições de risco.

Existem programas para evitar que essas espécies desapareçam de vez, que sejam extintas?

# A principal ameaça da perda da diversidade é o desmatamento. Enquanto a gente não conseguir combater totalmente esse mal, essa ameaça vai continuar sendo real. Outra questão é a introdução de espécies exóticas, que é a segunda causa de perda de biodiversidade. Como nós temos vários fragmentos, isto impede um pouco a introdução dessas espécies. Nós temos o capim brachiaria, o próprio cacau e a seringa, que são da Amazônia, e várias outras espécies que acabam ameaçando a fauna nativa.

Então o desmatamento continua?

# Já esteve pior. O desmatamento foi muito mais intenso. Minha vontade é que seja reduzido a zero, que ninguém tire nada de dentro do Parque.

Como você vê a implantação do Corredor Ecológico Esperança-Conduru, e qual o seu reflexo no para o futuro da região?

# Antigamente, pensava-se que só preservar uma unidade de conservação bastaria. Era o pensamento da ‘ilha’, que não se concretizou. As espécies precisam ser dispersadas; precisam de cruzamentos ao longo do tempo; e quanto maiores essas áreas, e a integração com outras unidades, melhor para a floresta e o homem, só têm a ganhar.

Parte da opinião pública regional acha que a proteção desses remanescentes do sul da Bahia é um radicalismo, e que isto conspira contra o desenvolvimento. O que tem a dizer sobre isso?

# Dá para conciliar muito bem desenvolvimento com preservação. O que está faltando é adequar, equilibrar as coisas. Hoje, você vê no sul da Bahia que a produtividade é baixíssima. São muitas áreas abertas sem produzir nada.  Acho que não precisamos abrir mais nenhuma área para produzir. O que nós precisamos é de levar tecnologia para o campo, melhorar os plantios, nossas criações, e assim, com certeza, todo mundo sai ganhado: o homem, o meio ambiente, o país.


Você disse que apenas 52% da área desapropriada para o Parque já foi regularizada. Analisando esse percentual, que ultrapassa um pouco a metade da área total, você acredita que, em quanto tempo vai ser possível alcançar a regularização total?

# A lei do SNUC (5)  prevê que 0,5% dos grandes investimentos sejam destinados à compensação ambiental, e aponta que a prioridade para esses investimentos é a regularização fundiária das Unidades de Conservação (UCs). Hoje, a Bahia tem em torno de 40 a 50 milhões já disponíveis, e criou uma Câmara de Compensação Ambiental, que está funcionando dentro da diretoria, através de um grupo formado para a consolidação territorial e regularização fundiária das Ucs. Esse final de semana já tem um grupo de São Paulo fechando um termo de referência para contratação de uma empresa especializada, e acredito que isso dará mais celeridade a esse processo de regularização fundiária.

Como tem atuado o Conselho gestor do PESC?

# O Conselho Gestor é da maior importância para as Unidades de Conservação. A gestão participativa, na verdade, começou com essas unidades, e hoje é uma realidade em vários segmentos. O Parque está de parabéns. Tem uma secretaria atuante. Acabamos de aprovar um projeto no FunBio (6), que dará uma nova dinâmica ao Conselho, e, ainda esse ano, queremos avançar bastante, juntos, pensando coletivamente.

O parque tem recebido visitantes, pesquisadores? Qual a procura pelo Conduru?

# Intensificou-se bastante a procura pelo Parque, pelo fato do aumento de sua área. Os pesquisadores ficaram sabendo da biodiversidade existente. A procura é grande. São várias universidades, como a UESC, a UESB, a UFBA, além das universidades americanas que fazem pesquisas. O Parque tem uma agenda semestral, sempre com visitantes por aqui. Tem muito material sendo produzido por pesquisadores e estudantes.

O parque dispõe de infraestrutura para alojar esse público?

# Temos uma pequena infraestrutura, que contempla essa demanda. São 40 leitos disponíveis para hospedagem de estudantes e pesquisadores. A proposta, inclusive é melhorar, dotando de novas estruturas, como camping, com o objetivo de atrair outro público. O governo está percebendo o aumento do interesse pelo PESC.

Você mora aqui?  Já teve problemas com os infratores por defender a preservação do PESC?

# Desde que assumi a função de técnico da Secretaria de Meio Ambiente morei aqui, com minha família, durante dois anos. Quando cheguei, existiam, pelo menos, 100 madeireiros sobrevivendo da extração ilegal de madeira. Eu, como gestor, preocupado com a preservação, sentia uma angustia muito grande. Procurei me fortalecer junto aos órgãos competentes na fiscalização, como o IBAMA, a CIPPA (7), a Delegacia de Proteção Ambiental, o Ministério Público, e a Polícia Rodoviária Estadual. Daí, as fiscalizações foram intensificadas. Consequentemente, vieram as retaliações, as ameaças. Queimaram um caminhão que estávamos conduzindo; tinham ameaças verbais. Chegou ao ponto de virem armados, aqui na sede. Tive que sair, às pressas, levando a minha família. Felizmente, diminuíram bastante o número de infratores e as agressões. Nosso objetivo é diminuir mais até acabar de vez.

Então, podemos dizer que esses infratores confundiam a sua missão de funcionário público, de representante do estado, com a sua vida pessoal?

# O dever da preservação é de todos nós. Essa consciência não foi ainda amadurecida pela sociedade. Para isso que existe o funcionário público e a força do Estado pra colocar ordem, onde não tem. Aqui, foi na base da força. Os madeireiros, os infratores, ainda vão ver muito a presença do Estado, da polícia, e inquéritos administrativos que ainda poderão ocorrer nessa área.

Quais os próximos passos na agenda do PESC?

# A reestruturação dos órgãos ambientais do Estado, ano passado, atrapalhou um pouco o andamento das coisas. Agora, a Diretoria das Unidades de Conservação, que era centralizada na SEMA, veio para o INEMA. Estamos numa autarquia com menos burocracia. Temos coordenadores e diretores pensando nas unidades de uso integral. Programas de uso público serão implementados em todas as unidades, bem como haverá a consolidação territorial, onde entra a regularização fundiária também das áreas de entorno do Parque.

Teremos um grande ganho com a contratação dos guarda-parques. O edital será publicado em abril próximo. A Casa Militar já esteve aqui e constatou a necessidade. Serão 20 guarda-parques armados, circulando no interior do Parque, mantendo sobvigilância as pessoas que circulam na área. Vale informar que, nessa reestruturação dos órgãos ambientais do Estado, foram criadas as Unidades Regionais (UR´s). Itabuna foi eleita como uma unidade regional. Ilhéus será um posto avançado, ligado a UR de Itabuna, mantendo sua independência. A tendência atual é de fortalecimento da gestão ambiental no sul da Bahia.

(1) UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.
(2) Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil. É uma iniciativa do governo e da sociedade brasileira, em parceria com a comunidade internacional, que tem como finalidade o desenvolvimento de estratégias inovadoras para a proteção e o uso sustentável da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, associadas a melhorias na qualidade de vida das populações locais, O Programa Piloto constitui o maior programa de cooperação multilateral, relacionado a uma temática ambiental de importância global.
(3) ONG - Organização Não Governamental
(4) IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Amb. e dos Recursos Naturais Renováveis
(5) SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza
(6) FUMBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
(7) CICCA - Companhia Independente de Policiamento de Proteção Ambiental - BA
(8) UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz
(9) UESB - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia
(10) UFBA - Universidade Federal da Bahia

As bromélias do Parque Estadual Serra do Conduru


* Ilustrações da autora da pesquisa, Joice R.M.Reis - Acervo PESC
Em 2008, a Beleza e a fragilidade das bromélias da Mata Atlântica do Sul da Bahia foram objeto da pesquisa da professora Joice Rodrigues de Mendonça Reis. "Diversidade das Bromélias do Parque Estadual Serra do Conduru" foi o tema da dissertação para a conquista do mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da UESC-Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus/BA). 

 O objetivo do trabalho foi listar as espécies de Bromeliaceae ocorrentes na área do Parque Estadual Serra do Conduru (PESC) e indicar as espécies que possuem potencial para cultivo. Ela encontrou 34 espécies, 12 gêneros, no total de 1.065 grupos registrados no PESC. Das espécies registradas, quatro já são comercializadas no Sudeste País.

De acordo com a professora Joice, "além das muitas funções ecológicas, a família possui inúmeros atributos para ornamentação como coloridos e contrastes exóticos, folhagens exuberantes e diversos tamanhos, que ressaltam a importância da conservação e identificação das espécies que ocorrem nesta região, onde há forte pressão de fragmentação e conseqüente perda de espécies". No seu trabalho ela adverte quanto o risco de extinção dessas espécies. 

A professora realizou um levantamento florístico de Bromeliaceae, através de transectos (determinação do tamanho e local da área de amostragem) com parcelas alternadas em três áreas de mata, uma área de mata madura e duas áreas de mata secundária. O potencial para ornamentação foi estimado a partir de listas de espécies já comercializadas e cultivares descritos pelo Ministério da Agricultura, comparadas às espécies listadas para o PESC.
          
O Parque Estadual Serra do Conduru, com aproximadamente 9.000 ha é uma unidade de conservação de proteção integral e abriga importantes remanescentes de Mata Atlântica, localizado entre os municípios de Ilhéus, Uruçuca e Itacaré. A família Bromeliaceae se distribui exclusivamente na região Neotropical com a ressalva de uma única espécie ocorrente no oeste da África. A Mata Atlântica do leste do Brasil é um dos três centros de endemismo e abundância da subfamília Bromelioideae.


Sobre a pesquisadora - Joice Rodrigues de Mendonça Reis possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Lavras e mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Tem experiência na área de Agronomia, com ênfase em Extensão Rural. Atuando, principalmente, nos temas Biodiversidade, Botânica e Bromeliaceae. Bolsista de Extensão do CNPq - Nível 3, o trabalho "Diversidade de Bromeliaceae em fragmentos florestais do Parque Estadual Serra do Conduru (Sul da Bahia)", teve com o orientadora a Dra. Talita Fontoura, bolsista da Deutscher Akademischer Austauschdienst, DAAD, Alemanha.

segunda-feira, 26 de março de 2012

Legitimação do Conselho Gestor do Parque Municipal da Boa Esperança depende de prefeito e vereadores

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Aconteceu, nesta sexta-feira (23), a reunião do Conselho Gestor do Parque Municipal da Boa Esperança (PMBE) na sede da Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata (MARAMATA), que fica na Nova Brasília, em Ilhéus/ BA. O principal tema da pauta foi a constituição, legitimação e fortalecimento do próprio Conselho, que ainda está dependendo de encaminhamento do prefeito Newton Lima (PT) ao legislativo para votação.


Maria do Socorro Mendonça, do Ação Ilhéus, Marcelo Barreto do INEMA e Capitão Eliezer Santos Ribeiro da CIPPA, conselheiros dispostos a colaborar com a gestão do parque.

O gestor da Unidade, Eduardo Rodrigo, conduziu a reunião. Ele tambêm destacou as dificuldades encontradas pelo Parque, mas convocou as instituições a se mobilizarem para o fortalecimento de Conselho Gestor, e resolução de conflitos. Eduardo anunciou que o prefeito pediu que informasse, aos presentes, que vai encaminhar o projeto do conselho com a confirmação de seus representantes para a Camara Municipal nos próximos dias, como também, transferir a gestão do parque da Sec. de Planejamento para a recém criada Sec. de Meio Ambiente.

O gestor do PMBE, Eduardo Rodrigo, recebe do conselheiro Rones Flasgardes, representante do Instituto Floresta Viva, a doação de equipamentos adiquiridos pelo Projeto Corredores Ecológicos para a Secretaria Executiva da Unidade de Conservação.

Também foram ressaltadas outras questões, como a necessidade de confirmação de rumos, e da realização de um levantamento planialtimétrico, também, a atualização do Plano de Manejo, e a importância do Parque para o Projeto Corredor Ecológico. Na oportunidade, o Instituto Floresta Viva, gestor do projeto, realizou a doação de equipamentos de informática para a secretaria executiva do PMBE.

......

Sec. de Meio Ambiente de Ilhéus, Harildo Ferreira, esclareceu dúvidas dos presentes, durante a reunião.

O Conselho é um modelo de gestão participativa e integrada entre diversos setores do governo e da sociedade civil organizada. No caso PMBE, a composição do conselho gestor foi discutida durante reuniões no final de 2010, resultando na candidatura de 22 representações do governo e da sociedade civil.

A reunião foi aberta pelo presidente da Maramata, ex-prefeito Antônio Olímpio Rhem da Silva, que elencou uma série de problemas que persistem no Parque, ao longo dos anos, e que, segundo ele, não houve empenho das autoridades para resolvê-los. Destacou o acesso sem controle, a necessidade de novos levantamentos para confirmar os limites, e que uma ação na Justiça para que uma proprietária libere o acesso principal do Parque está parada há cinco anos.

Com a legitimação, e posse dos conselheiros, ficou estabeleciso ainda, um cronograma de reuniões bimestrais, sempre as terceiras terças de cada mês, às 3 horas da tardem na sede da MARAMATA. Também foi prevista a necessidade de uma convocação extraordinária, assim que o conselho for oficializado, para que seja elaborado o seu regimento interno. Quanto a definição da composição do conselho, decidiu-se pela retirada de duas instituições, uma de cada segmento (Sociedade Civil e Governo).

Confira abaixo, as entidades participantes da primeira formação do Conselho Gestor do Parque Municipal da Boa Esperança:

______________________________________SETOR GOVERNAMENTAL

Setur - Secretaria de Turismo -Prefeitura de Ilhéus

Seduc- Secretaria de Educação - Prefeitura de Ilhéus

INEMA - PESC -  Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídrico e Parque Estadual da Serra do Condurú- Governo da Bahia

CEPLAC -  Comissão Executiva de Plano da Lavoura Cacaueira

UESC - Universidade Estadual de Santa Cruz

EMBASA -Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A

CIPPA - Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental

SUDIC -Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial

GUARDA MUNICIPAL - Orgão vinculado a Secretaria de Administração- Prefeitura de Ilhéus

MARAMATA -  Fundação Universidade Livre do Mar e da Mata- Prefeitura de Ilhéus
_______________________________________SETOR SOCIEDADE CIVIL

Ong. Ação Ilhéus- Organização Não Governamental

ATIL - Associação de Turismo de Ilhéus

IESB -Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia

INSTITUTO FLORESTA VIVA -Organização Não Governamental

Associação de Moradores do Banco da Vitória

Associação de Moradores do Iguape

Associação de Moradores da Avenida Esperança

REDE SOCIAL SOL -Organização Não Governamental

ORDEM -ORGANIZAÇÃO PRÓ-DEFESA E ESTUDO DOS MANGUEZAIS DA BAHIA

OAB- Ordem dos Advogados do Brasil

sexta-feira, 23 de março de 2012

Parque Estadual Serra do Conduru será beneficiado pelo Funbio com recursos doados pela Alemanha

A notícia do FUMBIO não é atual, mas nos ajuda a compreender como instituições financeiras de países ricos, especialmente a Alemanha, doam recursos para proteger florestas, como as do sul da Bahia, onde se concentra recordes de biodiversidade, mas também, concentram espécies ameaçadas.

O programa financia no sul da Bahia, o projeto Corredor Ecológico Esperança-Conduru, desenvolvido pelo Instituto Floresta Viva.  

 O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) concluiu em cerca de 90% a execução dos recursos doados pelo Ministério do Meio Ambiente da Alemanha (por meio do Banco de Desenvolvimento da Alemanha KfW). Do total de R$ 11 milhões contratados em dezembro de 2008, um valor aproximado de R$ 4,2 milhões foram destinados ao Programa Áreas Protegidas da Amazônia – Arpa, enquanto que R$ 6,8 milhões possibilitaram a criação de um fundo para conservação da Mata Atlântica — o Atlantic Forest Conservation Fund (AFCoF). Segundo Pedro Leitão, secretário-geral do Funbio, a Alemanha tem tradição em doar para projetos ambientais no Brasil, como no caso do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG-7) e do próprio ARPA. Entretanto, estas doações vinham do Ministério para a Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha. “Foi a primeira vez que o Ministério do Meio Ambiente (BMU) da Alemanha doou para o Brasil, e escolheu fazê-lo, em estreita cooperação com o seu Ministério do Meio Ambiente, por meio de uma organização não-governamental — o que também é uma novidade.

Isto demonstrou sua confiança nos esforços brasileiros de conservação da biodiversidade e por isso foi extremamente importante o cumprimento dos prazos estipulados”, destaca. O Arpa, um programa do Governo Federal no qual o Funbio é um dos parceiros para execução, recebeu contratualmente R$ 8,4 milhões para uso exclusivo em unidades de conservação (UCs) de uso sustentável. Deste total, cerca de R$ 4,2 milhões foram recebidos em dezembro de 2008 pelo Funbio, que até abril de 2009 executou 86% dos recursos, custeando itens importantes para a gestão das UCs como planos de manejo e ações de integração com o entorno, demarcação, sinalização e proteção. Do novo doador também vieram os recursos para a participação de gestores em capacitações e eventos. A segunda parte da doação será aportada pela Cooperação Alemã ainda em 2009. No caso do Atlantic Forest Conservation Fund (AFCoF), a execução dos recursos doados atingiu 95%.
O fundo empregou R$ 3,2 milhões na compra de bens para dez UCs federais em sete estados da Mata Atlântica, dez unidades estaduais em Minas Gerais, e também UCs estaduais no Rio de Janeiro. Duas das UCs federais beneficiadas, os parques nacionais do Descobrimento (BA) e Itatiaia (RJ), receberam também equipamentos especiais para o combate de incêndios florestais.

Complementares aos esforços públicos de conservação da biodiversidade, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) também mereceram atenção do AFCoF. Foram destinados R$ 550 mil para o Programa de Apoio às RRPNs da Mata Atlântica, coordenado pelas ONGs Conservação Internacional, Fundação SOS Mata Atlântica e The Nature Conservancy. Seis projetos de negócios sustentáveis em áreas prioritárias para conservação da Mata Atlântica, como o mini-corredor de biodiversidade Parque Estadual da Serra do Conduru/Boa Esperança no sul da Bahia e a Serra do Brigadeiro na Zona da Mata mineira, receberam cerca de R$ 600 mil do fundo, que financiou também atividades do Departamento de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. Créditos de carbono possibilitaram doação - Os recursos doados pelo Ministério do Meio Ambiente (BMU) são provenientes de venda de créditos de carbono pelo Governo alemão e a doação para o Brasil faz parte de uma iniciativa internacional de Clima, anunciada pelo BMU no ano passado.

O Brasil é o quarto emissor mundial de gases efeito estufa, com dois terços de suas emissões oriundas de desmatamento, principalmente na Amazônia Legal. André Ahlert, diretor do KfW no Brasil, avalia os resultados de forma positiva: “Uma das coisas mais importantes para o BMU foi o fato de o Funbio, o Governo Federal e os parceiros beneficiados terem uma agenda e compromissos muito avançados no campo da preservação ambiental e, especificamente, na articulação de uma política pública em favor da Mata Atlântica”. André destaca ainda que o Atlantic Forest Conservation Fund (AFCoF) facilmente se incorporou a este ambiente e que o BMU avalia a possibilidade de alocar novos recursos. “Só investir dinheiro, afinal, não é suficiente. É importante pensar nos efeitos de longo prazo e garantir a sustentabilidade das ações. Para isso, instituições fortes e o fator humano engajado são chave.” completa André.

quarta-feira, 21 de março de 2012

Conselho Gestor do Parque da Boa Esperança - 2012

 


Mensagem de Eduardo Brito, Gestor do Parque Municipal da Boa Esperança

É com imensa satisfação que comunico a todos que nossa reunião será realizada no próximo dia 29 de março de 2012 (quinta-feira), às 15:00 hrs na sede da Universidade Livre do Mar e da Mata (MARAMATA). É fundamental a presença de todos os conselheiros titulares ou respectivos suplentes nessa reunião, pois iremos tratar de assuntos de extrema importância a exemplo do posicionamento do conselho acerca da nomeação e posse do novo conselho gestor instituido através de votação na ultima reunião ocorrida em 26 de novembro de 2010. 
Todos os recursos desta gestão na tentativa de viabilizar a publicação não somente desse Decreto de Nomeação, bem como, da alteração na Lei complementar que transfere a gestão definitiva do PMBE da Secretaria de Planejamento para a SEMA, ja foram esgotados. Nessa reunião pretendo explicar a todos os conselheiros quais foram os procedimentos, documentos e solicitações que foram encaminhados ao órgão competente da Administração Municipal para que tais documentos fossem publicados, infelizmente ainda não obtivemos êxito. Espero que até o dia da nossa reunião enfim, ja possamos dar a boa noticia da publicação desse Decreto de Nomeação, caso contrário estudaremos juntos as medidas que o Conselho deverá tomar afim de viabilizar tal objetivo, o que ja deveria ter ocorrido a muito tempo atrás, portanto, é imprescindivel termos a presença de todos.
Em anexo segue convite e pauta, estou aberto a sugestões de novos assuntos para enriquecer nossa pauta e desde ja coloco-me a inteira disposição de todos. Conto mais uma vez com a colaboração e dedicação de todos os conselheiros que sempre demonstraram em todas as nossas reuniões o comprometimento com nosso Parque Municipal da Boa Esperança.


COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PMBE


Setor Governamental: SEMA, SEDUC, SETUR, UESC, Embasa, CEPLAC, COPPA, SEMARH-(PESC-IMA), Secretaria Administração- Guarda Municipal, MARAMATA, SUDIC com total de 11 entidades,

Sociedade Civil: Associação de Moradores do Banco da Vitoria, Avenida Esperança, Iguape e Vila Nazaré, Instituto Floresta Viva, FTC, IESB, ATIL, Associação Ação Ilhéus, Ordem, OAB, com total de 11 entidades,

Perfazendo um total de 22 entidades participantes.

CONVITE
Ilhéus, 21 de Março de 2012.

REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO GESTOR DO PARQUE MUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA...
Caros conselheiros, dia 23 de Março de 2012 é o dia da nossa Reunião Ordinária do Conselho Gestor do PMBE.
Convidamos a todos os membros do Conselho Gestor dessa Unidade, bem como os envolvidos, a participarem desta reunião que acontecerá na MARAMATA reunião começa às 15:00 h e termina às 18:00h.

PAUTA
1- Abertura da Reunião – Eduardo Rodrigo – Gestor do PMBE;
2- Novo Conselho (posicionamento do conselho referente à nomeação e decreto)
3- Regimento Interno
4- Calendário de reuniões ano 2012
5- Informes

Na certeza de contarmos com a vossa valiosa presença para nos auxiliarmos no cumprimento da nossa agenda, agradecemos antecipadamente.

Atenciosamente,

Eduardo Rodrigo F. de Souza
Gestor do PMBE
Retificação Composição do Conselho Gestor do PMBE

Onde cita o Sr. Antonio Jorge O. Santos como Titular da Guarda Municipal, leia-se, Sr. Diego Luis Santos Nascimento para Membro Titular e o Sr. Leandro de Jesus Santos como membro Suplente.

Onde cita a Sra. Fabiana Santos da Silva como Suplente do Instituto Floresta Viva, leia-se, Sr. Gilton Argolo.

Eduardo Rodrigo F. de Souza

Gestor PMBE
Ilhéus, 13 de maio de 2011.

segunda-feira, 19 de março de 2012

ENTREVISTA: Eduardo Rodrigo Ferreira de Souza




A antiga Fazenda Boa Esperança, que se transformou no Parque Municipal da Boa Esperança, já era uma área oficialmente protegida desde a década de 20. Hoje, mesmo localizada nos limites da zona urbana de Ilhéus, ainda contempla 437 hectares de floresta, sendo refúgio de espécies muito raras, e santuário de fontes de água doce.
À frente da do parque, o estudante de agronomia, Eduardo Rodrigo Ferreira, também coordenador de Unidades de Conservação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ilhéus. Eduardo fala, nessa entrevista, sobre a sua gestão na Unidade de Conservação: problemas, conquistas e desafios.

O parque está localizado em área urbana. 
Quais os problemas que isto acarreta a sua conservação?

# O parque da Boa Esperança possui 437 hectares, e ele é circunvizinho de cinco grandes bairros de nosso município: Banco da Vitória, Fundão, Malhado, Distrito Industrial e Vila Nazaré. Então, é comum que a gente tenha uma ligação entre zona norte e Banco da Vitória. Os limites são abertos. Hoje dispomos de guardas florestais, que inclusive foram capacitados pelo projeto Corredor Ecológico, e a função desses guardas é fiscalizar esse perímetro. Como a gente não dispõe ainda de infraestrutura adequada para visitação, para um controle total na íntegra do parque, ficamos com nossas divisas desprotegidas; mas isso não quer dizer que esses limites não sejam monitorados.

As comunidades e os agricultores do entorno colaboram com a conservação do parque?

Temos propriedades limítrofes do parque, e esses fazendeiros são nossos parceiros, ajudando a identificar possíveis agressores. Há duas semanas, identificamos um indivíduo que estava extraindo madeira de Biriba, uma espécie ameaçada. Recebemos a denúncia e, de imediato, nossos agentes conseguiram autuar o agressor. Isso é parte da parceria que temos com as comunidades do entorno do parque. Os guardas desempenham o papel de fiscal, mas também de educadores ambientais. Temos uma prática de abordagem mais no sentido de conversar, conscientizar. Criamos um vínculo com a comunidade, para que eles possam passar informações de degradação. Temos uma política de intervenção com respeito às comunidades vizinhas, que, sabemos, em grande maioria, são carentes, e que muitas vezes tentaram utilizar-se do parque, sem o devido conhecimento de que se trata de unidade de conservação. Hoje, a comunidade é consciente de que o local abriga uma imensa riqueza, que precisa ser protegida.

Qual a importância do Parque?
   

# O parque é considerado um hotspot; ou seja, uma área quente de biodiversidade. É uma área que possui estudos realizados por CEPLAC (*), UESC (**) e The New York Botanical Garden, que identificou mais de 2.200 espécies de plantas. Trata-se de uma área com vasta riqueza de espécies da Mata Atlântica; inclusive, algumas delas, ameaçadas de extinção. Nós encontramos, no parque, por exemplo, madeiras de lei, como o pau brasil, que já não são fáceis de encontrar. A gente tem uma vasta riqueza de espécies em franco desenvolvimento, por ser uma mata primária com seu grande maciço preservado. Encontramos, também, muitas espécies de mamíferos, de primatas. Temos uma grande variedade de formigas identificadas em estudos da UESC. O parque é objeto de pesquisas acadêmicas de mestrado e doutorado do Programa de Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (PRODEMA).

Como o parque se insere no Corredor Ecológico?

# O parque possui áreas bem conservadas, trilhas muito boas, fácil acesso e um fluxo gênico muito alto. O objetivo do minicorredor é criar uma conexão, um corredor ecológico, de fluxo gênico entre o Parque Municipal da Boa Esperança, a Lagoa Encantada e o Parque Estadual da Serra do Conduru.

Sabemos que alguns municípios do sul da Bahia já sofrem com a escassez de água para o abastecimento. Diante desse quadro, qual a relação do parque com a disponibilidade de água para o consumo humano?.

# O objetivo inicial do município, quando adquiriu a Fazenda da Esperança, na década de 20, foi o abastecimento de água para Ilhéus. O parque abrange três grandes bacias hidrográficas de nossa região, e 51 microbacias do rio Sete Voltas. O município, atualmente, é abastecido pelas águas da Bacia do Iguape (represa no entorno do parque), e nós temos, dentro do perímetro do parque, as principais vertentes formadoras de três grandes bacias; e isso dá a garantia para o município, e, talvez, os municípios vizinhos, de abastecimento de água no futuro. Hoje existem estudos da Embasa para voltar a aproveitar essa água que temos no interior do parque, que é de altíssima qualidade, até mesmo pela dependência da cidade vizinha (Itabuna) de nossa água.

Por que o parque ainda não virou um atrativo turístico?

# O parque foi qualificado dentro da lei federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na categoria de proteção integral. Nós já temos autorização prévia para realizar pesquisa científica e visitação pública, de forma controlada. Para isso, precisamos ter a infraestrutura adequada. Em 2001, o Ministério do Meio Ambiente, disponibilizou recursos para que o parque tivesse infraestrutura mínima de fiscalização, mas esses recursos não foram continuados e o projeto foi finalizado. De lá para cá, o município tem dificuldades financeiras para administrar o parque, e o que a gente consegue é, tão somente, manter uma equipe de fiscalização que trabalha todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. Precisamos criar essa infraestrutura através de associações com organizações não governamentais,e das grandes empresas que estão instalando-se em nosso polo industrial. Isso é possível pela compensação ambiental, que é um instrumento legal. Uma infraestrutura dotada de guaritas, salas de visitação, melhoria dos acessos, etc., é muito caro, e o município não dispõe desses recursos.

Quais os desafios do Parque Municipal da Boa Esperança?

# A gente precisa dar subsídios para que as populações vizinhas possam sobreviver em harmonia com o parque. Já conseguimos diminuir a incidência de criminalidade, e voltamos a ter pesquisa no PMBE. Antes, isso não era possível pelo alto grau de violência. Pesquisadores e alunos da UESC voltaram para dentro do parque. Nosso desafio maior é manter essa biodiversidade e fazer com que a sociedade tenha conhecimento do que o PMBE representa. É muito importante manter uma unidade de proteção integral a 5 ou 10 minutos do centro da nossa cidade.

(*) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Localizada no km 22 da rodovia Ilhéus/ Itabuna
(**) Universidade Estadual de Santa Cruz – Localizada no km 16 da rodovia Ilhéus/ Itabuna
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domingo, 11 de março de 2012

Participantes da III Conferência Municipal do Meio Ambiente apresentam moção


Os participantes da III Conferência Municipal do Meio Ambiente (realizada no último dia 1º de Março em Ilhéus) apresentaram moção de apoio ao Plano Municipal da Mata Atlântica, que se encontra totalmente inserido no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) municipal quando da sua revisão. A referida moção foi apresentada a autoridades de Ilhéus:
* Prefeito Newton Lima (PT)
* Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA)
* Câmara de Vereadores
Abaixo, a íntegra do documento:
1. Considerando que o Brasil é signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica da Organização das Nações Unidas (ONU) e da International Coral Reef  Initiative (ICRI) - Iniciativa Internacional dos Recifes de Coral, tendo firmado compromissos no âmbito internacional para a proteção e conservação da biodiversidade e que, além disso, a ONU declarou o ano de 2010 como o Ano Internacional da Biodiversidade, ano em que o Brasil se comprometeu oficialmente em eliminar o desmatamento na Mata Atlântica;

2. Considerando que a Mata Atlântica é reconhecidamente um bioma de importância global e sob ameaça de alto grau, ou seja, um hotspot, contendo mais de 1.500 espécies de plantas vasculares endêmicas (>0,5% do total mundial), cujos ecossistemas prestam inestimáveis serviços à sociedade, incluindo manutenção de água de qualidade para as cidades, equilíbrio climático, uma das paisagens mais belas do mundo, viabilizando enorme indústria turística etc, mas infelizmente já tendo perdido, pelo menos, 93% de seu habitat original;

3. Considerando que todo o território do município de Ilhéus está inteiramente incluído na Reserva da Biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), evidenciando o compromisso do Governo Brasileiro com a conservação e desenvolvimento  sustentável da área;

4. Considerando que o Sul da Bahia é caracterizado por sua extrema riqueza natural, histórica e cultural, abrigando um enorme patrimônio ecológico e socioambiental do Brasil, e também do mundo, traduzido por paisagens de valor histórico e espécies animais e vegetais endêmicas e ameaçadas de extinção, ou seja, espécies que poderão ser exterminadas da face da Terra se não forem preservadas;

5. Considerando que o patrimônio cultural e natural do município de Ilhéus é resultado de relações históricas seculares de comunidades locais de produtores e trabalhadores rurais, pescadores, comunidades quilombolas e remanescentes indígenas, cuja economia tem sido marginalizada ao longo de décadas, mas bem aproveitada poderia ser a base de uma nova economia regional movida pela produção de cacau e chocolate, frutas, fibras naturais, indústria de base local e de micro e pequena escala, turismo e cultura regional, e que estas mesmas populações poderão ser as maiores vítimas de projetos corporativos;

6. Considerando a identificação de forças e potencialidades, fraquezas e debilidades, oportunidades, ameaças e riscos do bioma Mata atlântica no município de Ilhéus;

7. Considerando que o Plano da Mata Atlântica tem por objetivo construir um instrumento norteador das diretrizes ambientais para a gestão municipal, visando integrar projetos e ações em consonância com as leis e códigos ambientais vigentes, especialmente a Lei da Mata Atlântica, 11.428/2006 e o Decreto nº 6.660/ 2008.
8. Considerando que o Plano tem diretrizes metodológicas que abrangem o constante reordenamento do uso do solo urbano, sendo orientado para responder possíveis mudanças conforme as diretrizes da política urbana de planejamento municipal;
9. Considerando que o município de Ilhéus tem cobertura vegetal de 60%, sendo 32% de sistema cabruca;
10. Considerando que no município de Ilhéus existem dois Parques Municipais, uma Área de Proteção Ambiental (APA); oito Reserva Particular do Patrimônio Nacional (RPPN’s), parte do Parque Estadual da Serra do Conduru e da REVIS de Una.