segunda-feira, 2 de abril de 2012

PESC: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SERÁ AGILIZADA



O Parque Estadual Serra do Conduru (PESC) ainda não conseguiu indenizar todos os proprietários da área desapropriada. Segundo os coordenadores do Instituto Estadual de Meio Ambiente (INEMA), a solução virá em breve. O PESC foi criado, há 15 anos, por meio do Decreto Estadual nº 6.227, de 21 de fevereiro de 1997, tendo a área inicial delimitada em 7.000 ha. Essa área foi ampliada para 9.275 ha, através do Decreto nº 8.702, de 4 de novembro de 2003.
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Na última quarta-feira, 28 de março, foi realizada no Centro Cultural Porto da Tribo, em Itacaré, mais uma reunião ordinária do Conselho Gestor do PESC presidida pelo gestor do PESC, Marcelo Barreto. Estiveram presentes 45 pessoas, entre conselheiros, técnicos do INEMA, e público interessado, além da imprensa.

O Conselho Gestor do PESC é tripartite, reunindo setor governamental, sociedade empresarial, e sociedade civil organizada. Na pauta, dentre outros assuntos, a regularização fundiária da área - 48% do total em situação irregular - e o andamento do inquérito da Procuradoria da República, que apura irregularidades no assentamento Tijuípe, localizado em área contígua ao Parque.

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A reunião contou com a participação de representantes do INEMA. O Coordenador de Gestão de Unidades de Conservação (UC), Eduardo Euler, destacou os avanços na política para as UCs, e declarou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) contou com o auxílio de outros Estados da Federação, que possuem maior experiência em regularização fundiária dessa natureza, a exemplo de São Paulo, com a finalidade de modernizar o processo na Bahia.

A regularização fundiária, que parou de indenizar há 12 anos, foi o tema dominante da reunião. Segundo Euler, a regularização fundiária do PESC é prioridade. “Com a reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (SEIA), e o aporte financeiro, a regularização vai até o fim”, complementou, afirmando ainda que “a Câmara de Compensação Ambiental, criada na reestruturação dos órgãos ambientais, já dispõe de R$ 50 milhões em caixa. Boa parte desses recursos será destinada a indenização das áreas desapropriadas”, finalizou.

O técnico da Coordenação de Consolidação Territorial, Robson Santiago, também representante do INEMA, ressaltou a complexidade do processo indenizatório. No caso do PESC, necessário se faz a adequação à realidade, e isto envolve levantamento de todos os processos, inclusão de novos cadastros e revisão de valores. Os municípios envolvidos e respectivos números de propriedades não cadastradas são os seguintes: Itacaré (29), Uruçuca (22) e Ilhéus (4). “Temos problemas com sobreposição de títulos, de donos e de áreas. Existem casos de posses ‘indienizadas’, mas que, por problemas familiares, um dos conjuges acaba reocupando outra área no Parque”, frisou Santiago.

O gestor do PESC, Marcelo Barreto, lembrou que, nos processos de indenização já realizada, foi priorizada a regularização dos posseiros. Segundo Barreto, ainda há vinte posses em Itacaré, sete em Uruçuca e uma em Ilhéus ainda não indenizadas.

Rones Flasgordes, representante do Instituto Floresta Viva (Executora de projetos de reflorestamento no PESC), solicitou ao INEMA que seja considerada, e também priorizada, a regularização fundiária das áreas identificadas como estratégicas para a recuperação de áreas degradadas.

O técnico da Coordenação de Articulação Social do INEMA, Eduardo Passos, destacou o tratamento prioritário que vem sendo dado à consolidação dos conselhos gestores das UCs em todo o Estado, e o suporte de transporte/ deslocamento e alimentação aos representantes da sociedade civil organizada.

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Quanto ao assentamento Tijuípe, o Conselho aguarda um representante da Procuradoria da República para atualizar as informações sobre o Inquérito que investiga fraudes na constituição e definição do projeto, criado pela Portaria nº 67, de 1995. A ação solicita, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a relação dos beneficiários originários, bem como daqueles que ocupam a área, atualmente, a fim de apurar as irregularidades.

O advogado Cosme Nunes constextualizou a problemática do assentamento. Segundo Nunes, Tijuípe é um projeto de reforma agrária equivocado, apesar das terras terem sido negociadas com Títulos da Dívida Agrária (TDA). A portaria previa a criação de 40 unidades agrícolas familiares e a implantação de infra-estrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural em uma área de aproximadamente 1.110 ha; contudo apenas duas famílias foram beneficiadas.

Nunes disse, ainda, que o projeto desconsiderou que a área já era ocupada por setenta posseiros antigos - alguns centenários - e que poderiam requerer o usucapião de suas propriedades. De acordo com a declaração de Marcelo Barreto, o Conselho aguarda informações sobre o andamento do processo; pois o assentamento Tijuipe encontra-se nos limites do Parque, onde se encontram comunidades tradicionais engajadas na questão ambiental, e uma associação ativa, e participativa.

Dentre outros assuntos, Barreto informou que espera apresentar, na próxima reunião ordinária, o projeto arquitetônico do auditório, que será construído na sede do PESC. O empreendimento contará com biblioteca, receptivo e outros equipamentos. Barreto divulgou ainda que, além das reuniões ordinárias oficiais, tem ocorrido encontros mensais do Conselho Gestor por vontade dos integrantes, como forma de integração entre as instituições participantes e melhor atualização das questões relacionadas a gestão do PESC.

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